quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

O prefeito Arlei toma posse do cargo, na Câmara

  Habemus Prefeitum

     Folheando o jornal Therezopolitano, de 1912, percebemos os ânimos exaltados de uma discussão política envolvendo partidários e contrários à criação da prefeitura de Teresópolis. Novidade daqueles anos, cem anos atrás, a prefeitura já tinha sido experimentada com sucesso em diversos outros municípios do Estado, onde prefeitos e não presidentes de Câmara passaram a tomar conta do Executivo Municipal.
     Emancipada em 1891, quando foi administrada durante um ano por um “intendente”, o Barão de Mesquita, e desde 1892, sob os cuidados da Câmara Municipal, a gestão da cidade naquela época imitava o modelo português de governo, que priorizava o poder nas mãos de um escolhido entre os vereadores - às vezes também escolhidos ou eleitos, sendo o poder Legislativo composto, aqui, por sete pessoas.
     Bons exemplos para o proveitoso embate foram os municípios de Campos e Niterói, que passaram a ter prefeitos já a partir de 1904. Paulo Alves, por exemplo, no seu mandato de apenas um ano, idealizou a imponente avenida da Praia de Icaraí, “fundo de quintal das apalacetadas chácaras da Rua Moreira César”, indo até São Francisco, e daí alcançando as Praias Oceânicas, pelo prolongamento da Estrada da Cachoeira. Essa avenida passou a se destinar aos hotéis, cassinos, praças de esportes e outros centros de lazer e diversão na Orla de Icaraí e São Francisco, modernizando Niterói, que voltava naquele ano ao status de capital do Estado, desde 1894 transferida para Petrópolis.
     Outras obras importantes foram sendo feitas na Capital e, em 1913, quando governava Niterói Feliciano Sodré [nome de rua em Teresópolis], era criada a nossa prefeitura pelo governador Oliveira Botelho, agradando uns e desagradando outros, sendo nomeado para o cargo de prefeito o engenheiro Benjamin do Monte, que administrou a cidade por pouco mais de um ano.
     Nos últimos meses, em Teresópolis, se não voltou a discussão do início do século passado, Teresópolis viveu o mesmo quadro de cem anos atrás, com os vereadores, ao mesmo tempo, à frente dos poderes Legislativo e Executivo. Provocada por uma série de fatores que contrariam a lógica e a normalidade política, a combinação dos dois poderes recebeu a crítica necessária daqueles que percebem o risco da falta de fiscalização de um poder sobre o outro e remete a uma reflexão da importância do cargo de vereador, antes dado como sem tanta importância para o eleitor.

     Cabe ao vereador fiscalizar o trabalho do prefeito e os gastos ligados ao orçamento anual, sendo suas principais funções a análise e aprovação das leis ligadas à prefeitura; a fiscalização dos vários órgãos da administração municipal, além de requerer prestação de contas por parte do prefeito; votar projetos de lei; receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas, reivindicações; promover a ligação entre eleitores da região que representa e o governo; elaborar e redigir projetos, além de criar leis com intuito de formar uma sociedade mais justa.
     Temos prefeito e ele será melhor se a Câmara assim exigir e cumprir bem o seu papel. Boa hora, então, para os eleitores, principalmente os que elegeram os atuais vereadores, acompanharem mais de perto os trabalhos da Câmara, percebendo as virtudes e defeitos daqueles que compõem o atual poder Legislativo, direcionando-os para o cumprimento de um mandato mais produtivo.