sexta-feira, 11 de abril de 2014

Multa milionária contra a Sudamtex deve ser revertida na criação de Parque


Reunião do Nossa Teresópolis onde foi apresentado o Parque Fluvial
   O deputado Carlos Minc solicitou ao Executivo Estadual autorização à Secretaria do Ambiente aval ao Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público para a criação do Parque Fluvial do Paquequer, em Teresópolis. 

   Atendido em sua indicação, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Ambiente, fica  autorizado, com o aval da Alerj, a aceitar a proposta do Termo de Ajustamento de Conduta elaborado pela Primeira Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis segundo a qual a multa por danos ambientais da extinta fábrica de tecidos Sudamtex, devida ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental – FECAM, poderá ser revertida em doação de parte do terreno em que funcionava a empresa, dos quais 12.500 m² de área plantada poderão constituir o Parque Fluvial do Paquequer.

   Proposta em fevereiro deste ano, a conversão dos recursos da multa da Sudamtex em doação de terreno para o Parque Fluvial, de certa forma atende a um sonho proposto em 2009, quando a sociedade se mobilizou pela ocupação do terreno da antiga fábrica Sudamtex. 

   O pedido justifica-se, afinal o trecho do Rio Paquequer, na área da Sudamtex, é o único que mantém suas margens desimpedidas, tornando-se um local ideal para a criação de um magnífico parque, com ciclovias e áreas para a prática de esportes e atividades de cultura e lazer para todas as idades.

   A proposta do TAC foi feita pela promotora Pública Anaíza Malhardes e a transformação da multa em doação de terreno para o parque fluvial ainda depende de aprovação do governador.